Política de Privacidade

1. Introdução

A AuditaCar, operada por Mir Holding, com sede no Brasil, é uma plataforma SaaS de consulta veicular acessível pelo endereço auditacar.com.br. Nosso serviço permite que usuários consultem o histórico completo de veículos, incluindo informações sobre leilão, sinistro, gravame, roubo/furto, tabela FIPE, multas (RENAINF), entre outros.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta política.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados conforme a sua interação com a plataforma:

2.1. Dados Pessoais

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ

2.2. Dados Veiculares

• Placa do veículo consultado
• Informações retornadas pelas consultas (histórico de leilão, sinistro, gravame, roubo/furto, dados FIPE, multas RENAINF)

2.3. Dados de Pagamento

• Informações de transação processadas pelo nosso gateway de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão de crédito)
• Histórico de compras e valores pagos

2.4. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e identificadores de sessão

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: realizar consultas veiculares solicitadas pelo usuário e entregar os relatórios correspondentes.
2. Processamento de pagamentos: viabilizar a cobrança pelos serviços contratados por meio do gateway de pagamento.
3. Comunicação: enviar confirmações de compra, notificações sobre consultas concluídas e eventuais comunicados sobre o serviço.
4. Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário e a performance do sistema.
5. Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias e fiscais aplicáveis.
6. Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a integridade da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços de consulta veicular contratados por você.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para o envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da plataforma e prevenção de fraudes, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e de prestação de contas.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• APIs de consulta veicular: enviamos a placa do veículo a provedores de dados para obter informações sobre FIPE, leilão, sinistro, gravame, roubo/furto e RENAINF. Esses provedores atuam como operadores de dados sob nossas instruções.
• Gateway de pagamento: compartilhamos dados necessários para o processamento de transações financeiras (nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados da transação).
• Infraestrutura em nuvem: utilizamos serviços de computação em nuvem para hospedagem e armazenamento de dados. Esses provedores seguem padrões rigorosos de segurança e privacidade.
• Obrigações legais: podemos compartilhar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (somente colaboradores autorizados acessam dados pessoais)
• Monitoramento e registro de acessos (logs de auditoria)
• Backups periódicos com armazenamento seguro

Apesar de empregarmos os melhores esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
5. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
6. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@auditacar.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação.
• Cookies de analytics: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação do serviço.
• Dados de transação: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (mínimo de 5 anos).
• Dados de consulta veicular: mantidos pelo período necessário à entrega e disponibilização do relatório ao usuário.
• Dados de navegação: mantidos por até 12 meses para fins de analytics e segurança.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio da plataforma ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@auditacar.com.br
• Site: auditacar.com.br

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.